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Falta de perícia em aparelhos eletrônicos atrasa investigações criminais no DF

O número de exames pendentes no Instituto de Criminalística (IC) da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) subiu, entre 2021 e 2022, de 1,6 mil para 3,2 mil. A alta foi superior a 92%, segundo dados do órgão. A razão dessa demora em analisar provas criminais é a grande demanda de aparelhos eletrônicos a serem periciados. Levantamento da Associação Brasiliense de Peritos Criminais (ABPC) mostra que, desde 2014, há 3,5 mil dispositivos na fila para serem examinados. Desses, segundo a instituição, 73% são celulares, 23% são notebooks, desktops e tablets e 4% são equipamentos como GPS.


A falta da análise de vestígios deixados pelos suspeitos nesses dispositivos fazem com que as famílias das vítimas, a Justiça e demais instituições aguardem a finalização da investigação. O presidente da ABPC, André Meirelles, destaca que a consequência da perícia depende de cada caso, pois os exames pendentes estão relacionados a crimes cibernéticos, de pedofilia, tráfico de drogas e crimes contra patrimônio e até a aparelhos de outros estados. "Aqueles que dependem exclusivamente desse exame, ou se ele for crucial, acabam sendo passados na frente para não prejudicar a investigação. Os que ficam represados, muitas vezes, são arquivados sem a informação ou têm um desfecho inconclusivo", pondera.

André Meirelles explica que os exames em aparelhos celulares, por exemplo, têm um tempo de duração relacionado ao tamanho da memória, quando o equipamento está desbloqueado ou se a senha está disponível. "Nos casos em que é necessário o desbloqueio, o tempo de execução depende do ano ou modelo e das técnicas utilizadas", afirma.


Desafios

Segundo o perito criminal Daniel Caldas, diretor da Divisão de Perícias Internas, há desafios diversos para os profissionais darem conta da demanda. "Teve um caso, em 2020, de um site de leilões fraudulentos, no qual as pessoas pagavam o valor e os vendedores desapareciam. O nosso perito entrou no site, hospedado em um servidor fora do Brasil, como administrador, por meio da autorização judicial, baixou banco de dados, colocou localização geográfica e conseguiu foto do autor e o endereço do dono, em Carangola-MG", relembra.

Caldas cita, ainda, o caso de uma idosa, em 2018, que ocasionou uma colisão com outro carro e disse que teve um mal súbito após a falha de um equipamento médico que injeta insulina automaticamente. Segundo o perito, o problema no aparelho teria influenciado na morte de outro condutor. Foi quando a equipe precisou verificar os vestígios digitais. "Esse aparelho foi enviado para a seção de perícias de informática, os dados foram extraídos e isso foi confirmado", recorda Daniel.

Professor em direito penal, o especialista em segurança pública Júlio Hott acredita que o armazenamento desses aparelhos sem perícia gera a chance de impunidade dos criminosos e o Judiciário tende a finalizar um processo precocemente por conta da necessidade de dar andamento a outros casos. "A Justiça tem prazo, e tem que acelerar o processo com um preso provisório, por exemplo. Se não tiver a prova técnica, pode ocorrer uma absolvição. Essa prova fornecida pela perícia é contundente, porque o juiz não se atrela somente à prova técnica", avalia.

O especialista destaca que a finalização da perícia criminal é importante porque, em um celular apreendido que contenha dados, é preciso ser feita a degravação do áudio, por exemplo, informação que deve constar no laudo pericial. "Causa muito prejuízo não fazer essas perícias para todos os crimes, ainda mais hoje em dia, com a tecnologia avançada. Quase todo crime envolve aparelho eletrônico, inclusive os crimes patrimoniais e contra a honra, que passam pela prova", finaliza Júlio Hott.


Déficit de pessoal

De 2014 até 2022, a demanda reprimida de exames saltou de 367 para 3,2 mil. A Associação Brasiliense de Peritos Criminais defende que o quadro ideal de profissionais — atualmente com 224 na ativa — seria de 400 servidores, o que corresponde ao total de cargos disponíveis, conforme a Lei Federal 12.803 de 2013, que determina a criação de cargos nas carreiras de delegado de Polícia do DF. Segundo a entidade, a última contratação de peritos criminais foi em setembro de 2019. Nesse período, os peritos conseguiram diminuir de 2,7 mil aparelhos para 1,3 mil de um ano para o outro, o que teria gerado queda de 52% nos exames pendentes, conforme a PCDF. De lá para cá, entretanto, licenças e deslocamentos voltaram a reduzir o número de efetivos e ampliar a quantidade de exames pendentes.

O Correio apurou que a direção do Instituto de Criminalística está em conversas com a Direção-Geral da PCDF para a abertura de um concurso público com vagas para peritos criminais. O governo do Distrito Federal não respondeu, até o fechamento desta reportagem, se pretende lançar um edital para a contratação de mais profissionais.




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