Perícia Ambiental

A tutela do meio ambiente por parte do Estado é formalizada em um rigoroso conjunto de normas. As questões ambientais ganharam destaque nas demandas judiciárias, principalmente após a regulamentação da Lei nº 9.605/1998 e a conscientização da sociedade sobre a preservação do meio ambiente.

A perícia ambiental tem como objeto de estudo o meio ambiente, nos seus aspectos abióticos, bióticos e socioeconômicos, de caráter complexo e multidisciplinar, envolvendo a identificação de espécies da fauna e da flora, análises cartográficas e identificação de áreas de reservas legais, bem como a avaliação econômica referente ao reparo do dano causado.

Em virtude da importância e da grande complexidade de ilícitos contra o meio ambiente, é fundamental que se desenvolvam tecnologias para auxiliar as atividades periciais a desempenhar suas funções, com intensa utilização de drones, equipamentos GPS e recursos de georreferenciamento.